Dupla Maternidade: A possibilidade jurídica e os enfrentamentos para o reconhecimento no registro civil
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cassal, Júlia Laurindo de Moura
Orientador
Mühlen, Karlo André Von
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo principal descrever sobre a viabilidade jurídica
da dupla maternidade, baseando-se na análise jurídica do Brasil. Essa possibilidade
será fundamentada através do estudo histórico observado no primeiro capítulo,
seguido de uma breve conceituação dos princípios básicos que norteiam o direito de
família, bem como dissertar sobre a nova perspectiva da entidade familiar que deixa
de ser centralizada e passa a vislumbrar outras diversas formações. Sobretudo, no
terceiro capítulo, expor sobre o reconhecimento da dupla maternidade e o seu
reconhecimento no registro civil, sob a perspectiva jurídica e doutrinária através dos
princípios fundamentais que a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 aponta, como também acorrer sobre a jurisprudência nacional e a legislação
infraconstitucional que aborda os temas. O método utilizado foi o dedutivo a partir de
critérios conclusivos de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, juntamente
investigados com a legislação vigente.
Palavras-chave
Família, Homossexualidade, Maternidade, Reprodução assistida