Dupla Maternidade: A possibilidade jurídica e os enfrentamentos para o reconhecimento no registro civil
| dc.contributor.advisor | Mühlen, Karlo André Von | |
| dc.contributor.author | Cassal, Júlia Laurindo de Moura | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-24T20:00:48Z | |
| dc.date.available | 2022-06-24T20:00:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo principal descrever sobre a viabilidade jurídica da dupla maternidade, baseando-se na análise jurídica do Brasil. Essa possibilidade será fundamentada através do estudo histórico observado no primeiro capítulo, seguido de uma breve conceituação dos princípios básicos que norteiam o direito de família, bem como dissertar sobre a nova perspectiva da entidade familiar que deixa de ser centralizada e passa a vislumbrar outras diversas formações. Sobretudo, no terceiro capítulo, expor sobre o reconhecimento da dupla maternidade e o seu reconhecimento no registro civil, sob a perspectiva jurídica e doutrinária através dos princípios fundamentais que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta, como também acorrer sobre a jurisprudência nacional e a legislação infraconstitucional que aborda os temas. O método utilizado foi o dedutivo a partir de critérios conclusivos de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, juntamente investigados com a legislação vigente. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22828 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Homossexualidade | pt_BR |
| dc.subject | Maternidade | pt_BR |
| dc.subject | Reprodução assistida | pt_BR |
| dc.title | Dupla Maternidade: A possibilidade jurídica e os enfrentamentos para o reconhecimento no registro civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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