O processo de adoção no Brasil e a destituição do poder familiar como fator preponderante para a morosidade do procedimento
| dc.contributor.advisor | Corso, Ardala Marta | |
| dc.contributor.author | Abech Dias, Daisy Maria | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre/RS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T13:06:34Z | |
| dc.date.available | 2022-07-13T13:06:34Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-24 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo visa abordar o instituto da adoção a partir da Lei que o regulamenta - Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente e analisar à questão central deste trabalho que é verificar se há morosidade nos processos da adoção no Brasil que são relativos as adoções de Crianças e Adolescentes. Neste sentido, diante da norma estatutária vigente, o legislador preocupou-se em promulgar a Lei 12.010/2009 - Lei Nacional de Adoção do qual é responsável por regulamentar o processo da adoção. Desta maneira, o intuito era dar maior agilidade em relação ao procedimento do instituto, o que não foi possível, pois ainda tem – se notícias que há burocracias e morosidade no procedimento da adoção até hoje, bem como, o cumprimento dos prazos para a adoção torna – se a cada dia um enorme desafio para o Poder Judiciário. Assim, o presente artigo tem como objetivo responder se o tempo de tramitação dos processos de destituição do poder familiar pode ser responsável pela morosidade da adoção no Brasil. Diante do problema proposto, levantou-se a hipótese de que a o procedimento da destituição do poder familiar, mostra-se o fator preponderante para a demora no tramite dos feitos de adoção. Para responder ao problema proposto, inicialmente, abordou-se o conceito de adoção, bem como, as modificações e evolução histórica da legislação que trata do tema ao longo dos anos. Após, são analisados os dados estatísticos fornecidos pelo Diagnostico sobre o SNA - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ – Conselho Nacional de Justiça entre os anos de 2015 e 2020, bem como, pela pesquisa do CNJ de 2015 sobre o Tempo dos processos das adoções no Brasil analisando os impactos da atuação do poder judiciário por meio da destituição do poder familiar e pelo Diagnóstico Nacional da Primeira Infância de 2022. Ao final, com a análise dos referidos dados, concluiu-se que a destituição do poder familiar, é o que causa a morosidade no processo de adoção, visto que os dados revelam que o tempo de tramitação para a destituição do poder familiar até a sentença é maior do que os parâmetros normativos do ECA do artigo 163, onde determina ser em até 120 dias a conclusão para a destituição do poder familiar. | pt |
| dc.format.extent | 32 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24750 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | ECA - Lei 8.069/1990 | pt_BR |
| dc.subject | Destituição do Poder Familiar | pt_BR |
| dc.subject | Morosidade | pt_BR |
| dc.title | O processo de adoção no Brasil e a destituição do poder familiar como fator preponderante para a morosidade do procedimento | pt_BR |
| dc.title.alternative | THE ADOPTION PROCESS IN BRAZIL AND THE DISMISSAL OF POWER FAMILY AS A PREPONDERING FACTOR FOR LONG TIME PROCEDURE | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / FAPA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | EAD | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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