A possibilidade jurídica da recusa da entrega do filho nos casos de gestação por substituição

Samarrenho, Julia Dias

A possibilidade jurídica da recusa da entrega do filho nos casos de gestação por substituição

dc.contributor.advisor	Pena, Ana Maria
dc.contributor.author	Samarrenho, Julia Dias
dc.coverage.spatial	Santos	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-16T11:36:01Z
dc.date.available	2022-12-16T11:36:01Z
dc.date.issued	2022-12-13
dc.description.abstract	O presente estudo pretende analisar as repercussões da gestação por substituição no contexto do direito de família brasileiro. A gestação por substituição consiste, em síntese, na técnica de procriação assistida através do qual uma mulher se dispõe a gestar o filho de outrem e, ao final, se compromete a entregar o bebê gestado à pessoa ou casal idealizador do projeto parental. Atualmente, a única norma existente que regulamenta a utilização da gestação por substituição e das demais técnicas de reprodução assistida é a Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina, que embora não possua caráter legislativo, disciplina importantes aspectos relativos às condições de uso das referidas técnicas. Em razão da omissão legislativa acerca do tema, faz-se necessário buscar na doutrina a solução para as controvérsias relacionadas à repercussão da gestação por substituição no direito brasileiro.	pt
dc.format.extent	32 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29444
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Gestação por substituição	pt_BR
dc.subject	Negócio jurídico	pt_BR
dc.subject	Planejamento familiar	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.title	A possibilidade jurídica da recusa da entrega do filho nos casos de gestação por substituição	pt_BR
dc.title.alternative	The legal possibility of refusing delivery of the child in cases of replacement pregnancy	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Unimonte / São Judas	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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