O direito contemporâneo e os novos arranjos familiares: os desafios do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro

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Data

2022-06-22

Tipo de documento

Monografia

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Andrade, Josefa Iguina Santana

Orientador

Oliveira, José Marcelo Domingos de

Coorientador

Resumo

O presente trabalho trata do direito contemporâneo e os novos arranjos familiares, com enfoque nos desafios enfrentados pela família poliafetiva ante a falta de reconhecimento jurídico e aceitação social. Com o advento da Constituição de 1988 e o Novo Código Civil de 2002 a família recebeu um novo olhar, aberto ao pluralismo e à diversidade exigidos pelas inovações nas quais se fundavam novos núcleos familiares, ensejando na obrigação jurídica de acompanhamento legislativo para as novas instituições. Embora o Direito de Família tenha evoluído, não conseguiu acompanhar a diversidade das famílias que continuam a progredir sob o aspecto afetivo e solidário entre seus integrantes. Dentro desse contexto de multiplicidade familiar está inserida a família poliafetiva, a qual enfrenta grande resistência legal ao seu reconhecimento. O tema deste trabalho desemboca então na discussão acerca dos direitos à liberdade, à dignidade humana e ao direito privado do indivíduo na formação familiar, necessitando do repensar legislativo para acolher essa entidade enquanto fato já existente na sociedade que precisa de proteção adequada e segurança jurídica.

Palavras-chave

União poliafetiva, Direito de família, Pluralismo, Liberdade, Omissão

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