O direito contemporâneo e os novos arranjos familiares: os desafios do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro

Andrade, Josefa Iguina Santana

O direito contemporâneo e os novos arranjos familiares: os desafios do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Andrade, Josefa Iguina Santana
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-30T22:44:33Z
dc.date.available	2022-06-30T22:44:33Z
dc.date.issued	2022-06-22
dc.description.abstract	O presente trabalho trata do direito contemporâneo e os novos arranjos familiares, com enfoque nos desafios enfrentados pela família poliafetiva ante a falta de reconhecimento jurídico e aceitação social. Com o advento da Constituição de 1988 e o Novo Código Civil de 2002 a família recebeu um novo olhar, aberto ao pluralismo e à diversidade exigidos pelas inovações nas quais se fundavam novos núcleos familiares, ensejando na obrigação jurídica de acompanhamento legislativo para as novas instituições. Embora o Direito de Família tenha evoluído, não conseguiu acompanhar a diversidade das famílias que continuam a progredir sob o aspecto afetivo e solidário entre seus integrantes. Dentro desse contexto de multiplicidade familiar está inserida a família poliafetiva, a qual enfrenta grande resistência legal ao seu reconhecimento. O tema deste trabalho desemboca então na discussão acerca dos direitos à liberdade, à dignidade humana e ao direito privado do indivíduo na formação familiar, necessitando do repensar legislativo para acolher essa entidade enquanto fato já existente na sociedade que precisa de proteção adequada e segurança jurídica.	pt
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23960
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	União poliafetiva	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Pluralismo	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.subject	Omissão	pt_BR
dc.title	O direito contemporâneo e os novos arranjos familiares: os desafios do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR