Análise da efetividade das avaliações de impactos ambientais no licenciamento de atividades minerárias no estado de Goiás
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lana, Luiza Regina Silveira Siao
Orientador
Corrêa, Carina Milioli
Coorientador
Resumo
Este estudo desenvolve a análise da efetividade e qualidade do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Estado de Goiás para o licenciamento ambiental de atividades mineradoras. A metodologia de estudo envolveu a aplicação do modelo de análise crítica desenvolvido e difundido mundialmente por Christopher Wood. Os princípios internacionais de “Boas Práticas em Avaliação do Impacto Ambiental” serviram de base para a determinação dos critérios avaliativos do estudo, na qual foram consideradas cinco dimensões para atestar a sua efetividade: i)observância dos procedimentos, ii)plenitude de documentos exigidos em AIA, iii)métodos para avaliar os impactos, vi)influência em tomadas de decisão e v)peso dado a fatores ambientais. A partir dos dados gerados foi possível verificar que o Sistema AIA no Estado de Goiás reflete a realidade nacional, na qual a legislação ambiental tem aplicação reduzida, mecanismos de controle e administração estão defasados e há lacunas no processo de participação pública durante os estudos. Foram recomendadas possíveis melhorias técnicas e procedimentais a fim de se adequar a metodologia e sua forma de aplicação visando uma melhoria contínua do Sistema AIA estadual.
Palavras-chave
Avaliação de impacto ambiental, Efetividade, Goiás