Análise da efetividade das avaliações de impactos ambientais no licenciamento de atividades minerárias no estado de Goiás

Lana, Luiza Regina Silveira Siao

Análise da efetividade das avaliações de impactos ambientais no licenciamento de atividades minerárias no estado de Goiás

dc.contributor.advisor	Corrêa, Carina Milioli
dc.contributor.author	Lana, Luiza Regina Silveira Siao
dc.coverage.spatial	Santa Helena de Goiás	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-18T18:09:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:32:27Z
dc.date.available	2018-12-18T18:09:19Z
dc.date.available	2020-11-29T06:32:27Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Este estudo desenvolve a análise da efetividade e qualidade do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Estado de Goiás para o licenciamento ambiental de atividades mineradoras. A metodologia de estudo envolveu a aplicação do modelo de análise crítica desenvolvido e difundido mundialmente por Christopher Wood. Os princípios internacionais de “Boas Práticas em Avaliação do Impacto Ambiental” serviram de base para a determinação dos critérios avaliativos do estudo, na qual foram consideradas cinco dimensões para atestar a sua efetividade: i)observância dos procedimentos, ii)plenitude de documentos exigidos em AIA, iii)métodos para avaliar os impactos, vi)influência em tomadas de decisão e v)peso dado a fatores ambientais. A partir dos dados gerados foi possível verificar que o Sistema AIA no Estado de Goiás reflete a realidade nacional, na qual a legislação ambiental tem aplicação reduzida, mecanismos de controle e administração estão defasados e há lacunas no processo de participação pública durante os estudos. Foram recomendadas possíveis melhorias técnicas e procedimentais a fim de se adequar a metodologia e sua forma de aplicação visando uma melhoria contínua do Sistema AIA estadual.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11254
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Especialização Direito Ambiental - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Avaliação de impacto ambiental	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Goiás	pt_BR
dc.title	Análise da efetividade das avaliações de impactos ambientais no licenciamento de atividades minerárias no estado de Goiás	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Ambiental	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR