Eutanásia e suicídio assistido: a vida como dever?
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Azevedo, Paulo Henrique
Orientador
Gozzo, Débora
Coorientador
Thebaldi, Isabela
Resumo
Cada vez mais as discussões inerentes às medidas médicas, que visam colocar o fim na vida de pessoas severamente doentes e em estado de agonia e sofrimento, ganham campo em meio ao cenário científico jurídico, sempre levando a debate a vertente que defende a legitimidade do sujeito em escolher pela vida ou por escolher pela morte, e a vertente que sustenta a legitimidade do Estado em controlar essas decisões com base na tecnicidade jurídica. Há também quem defenda essa impossibilidade pela argumentação irracional pautada em valores religiosos. Seja através de quaisquer dessas vertentes, falar em eutanásia ou suicídio assistido, importa em um grande tabu que até os dias de hoje segue sendo visto como uma discussão sensível, sempre ganhando espaço a argumentação religiosa protetiva da vida ou a argumentação jurídica que fundamenta rasamente o seu entendimento com base no protecionismo da norma ao dever de o Estado tutelar o bem jurídico, vida. Certo é que, a vida, é o bem jurídico de maior relevância
para o sujeito, sendo ela o elemento imaterial que mais recebe proteção do ordenamento jurídico pátrio. E isso, seja por punir pessoas que a violam retirando a vida de outrem, seja por tutelar a saúde de pessoas que diariamente agonizam com um futuro incerto em meio aos ambientes hospitalares. É por essas e outras razões que o presente trabalho através da perspectiva técnica científica, estudou a influência, valores e as razões jurídicas que motivaram, viabilizam ou inviabilizam a legalização da eutanásia e o suicídio assistido, realizando isso através de critérios racionais e científicos.
Palavras-chave
Eutanásia, Suicídio Assistido, Poder decisório do paciente