Eutanásia e suicídio assistido: a vida como dever?

dc.contributor.advisorGozzo, Débora
dc.contributor.authorAzevedo, Paulo Henrique
dc.coverage.spatialUniversidade São Judas, São Paulo, campus Paulistapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-19T21:03:42Z
dc.date.available2023-06-19T21:03:42Z
dc.date.issued2022-12-08
dc.description.abstractCada vez mais as discussões inerentes às medidas médicas, que visam colocar o fim na vida de pessoas severamente doentes e em estado de agonia e sofrimento, ganham campo em meio ao cenário científico jurídico, sempre levando a debate a vertente que defende a legitimidade do sujeito em escolher pela vida ou por escolher pela morte, e a vertente que sustenta a legitimidade do Estado em controlar essas decisões com base na tecnicidade jurídica. Há também quem defenda essa impossibilidade pela argumentação irracional pautada em valores religiosos. Seja através de quaisquer dessas vertentes, falar em eutanásia ou suicídio assistido, importa em um grande tabu que até os dias de hoje segue sendo visto como uma discussão sensível, sempre ganhando espaço a argumentação religiosa protetiva da vida ou a argumentação jurídica que fundamenta rasamente o seu entendimento com base no protecionismo da norma ao dever de o Estado tutelar o bem jurídico, vida. Certo é que, a vida, é o bem jurídico de maior relevância para o sujeito, sendo ela o elemento imaterial que mais recebe proteção do ordenamento jurídico pátrio. E isso, seja por punir pessoas que a violam retirando a vida de outrem, seja por tutelar a saúde de pessoas que diariamente agonizam com um futuro incerto em meio aos ambientes hospitalares. É por essas e outras razões que o presente trabalho através da perspectiva técnica científica, estudou a influência, valores e as razões jurídicas que motivaram, viabilizam ou inviabilizam a legalização da eutanásia e o suicídio assistido, realizando isso através de critérios racionais e científicos.pt
dc.format.extent53pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33140
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectSuicídio Assistidopt_BR
dc.subjectPoder decisório do pacientept_BR
dc.titleEutanásia e suicídio assistido: a vida como dever?pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Paulistapt_BR
local.contributor.coadvisorThebaldi, Isabela
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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