Aposentadoria especial em face à exposição de agentes nocivos: dificuldades de seu reconhecimento.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PINTO, Vivianne do Vale Sá
Orientador
RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
Coorientador
Resumo
No presente trabalho o ponto de análise consiste na difilculdade do reconhecimento das atividades isalubres, penosas e perigosas, para fins de aposentadoria especial. Buscando resguardar os trabalhadores, o Ministério do trabalho e emprego elaborou normas regulamentadoras a serem seguidas pelas empresas e por seus colaboradores. Os agentes nocivos do ambiente de trabalho, geram inúmeras consequências a saúdee integridade física dos trabalhadores, sejam eles celetistas ou não, a verdade é que, a exposição dos agentes nocivos gera o direito a aponsentadoria especial, para que o trabalhador não tenham danos decorrentes do seu trabalho. Contudo, devido ao fechamento de empresas, o preenchimento incorreto ou a negativa no fornecimento dos documentos necessários ao pleito da aposentadoria especial, muitos pedidos dessa espécie de benefício são indeferidos. Assim, a burocratização dificulta o reconhecimento desse tipo de aposentadoria e muitas pessoas extrapolam o tempo determinado para o exercício de suas atividades, pois não conseguem comprovar que estavam expostos aos agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, podendo então o trabalhador sofrer graves consequências a sua saúde.
Palavras-chave
aposentadoria especial, agentes nocivos, dificuldades, indeferimento, previdenciário