Aposentadoria especial em face à exposição de agentes nocivos: dificuldades de seu reconhecimento.

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dc.contributor.advisorRIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
dc.contributor.authorPINTO, Vivianne do Vale Sá
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2024-04-08T18:06:30Z
dc.date.available2024-04-08T18:06:30Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractNo presente trabalho o ponto de análise consiste na difilculdade do reconhecimento das atividades isalubres, penosas e perigosas, para fins de aposentadoria especial. Buscando resguardar os trabalhadores, o Ministério do trabalho e emprego elaborou normas regulamentadoras a serem seguidas pelas empresas e por seus colaboradores. Os agentes nocivos do ambiente de trabalho, geram inúmeras consequências a saúdee integridade física dos trabalhadores, sejam eles celetistas ou não, a verdade é que, a exposição dos agentes nocivos gera o direito a aponsentadoria especial, para que o trabalhador não tenham danos decorrentes do seu trabalho. Contudo, devido ao fechamento de empresas, o preenchimento incorreto ou a negativa no fornecimento dos documentos necessários ao pleito da aposentadoria especial, muitos pedidos dessa espécie de benefício são indeferidos. Assim, a burocratização dificulta o reconhecimento desse tipo de aposentadoria e muitas pessoas extrapolam o tempo determinado para o exercício de suas atividades, pois não conseguem comprovar que estavam expostos aos agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, podendo então o trabalhador sofrer graves consequências a sua saúde.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42017
dc.language.isopt
dc.subjectaposentadoria especial
dc.subjectagentes nocivos
dc.subjectdificuldades
dc.subjectindeferimento
dc.subjectprevidenciário
dc.titleAposentadoria especial em face à exposição de agentes nocivos: dificuldades de seu reconhecimento.
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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