Posse de arma: direito subjetivo do cidadão.
| dc.contributor.advisor | XAVIER, Janssen Khallyo Nascimento Dias | |
| dc.contributor.author | LIMA, Lucas Vinicius Leite de | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-11T17:37:28Z | |
| dc.date.available | 2024-04-11T17:37:28Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como presente escopo apresentar o viés da legalidade sobre a posse de arma e o direito subjetivo do cidadão e confrontá-lo com a lei do desarmamento, assunto este ainda tão polêmico nos dias atuais desde a sua aprovação. Tendo como objetivo geral analisar se a posse de arma de fogo é ou não um direito subjetivo do cidadão e, como objetivo específico buscar comprovar através de pesquisas estatísticas que, a lei do desarmamento não obteve nenhuma eficácia em relação aos índices de criminalidade relacionados a armas de fogo. E para concluir, chegar a um parecer que a posse e o porte de arma de fogo, atendidos os requisitos legais, passam a ser direito subjetivo do cidadão. | pt |
| dc.format.extent | 18 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42033 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | direito subjetivo | |
| dc.subject | estatuto do desarmamento | |
| dc.subject | armas de fogo | |
| dc.title | Posse de arma: direito subjetivo do cidadão. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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