A teoria do crime e a análise formal do delito
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Data
2021-11-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nascimento, Everton Amancio do
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Direito tem como tema central a teoria tripartida do crime. Destarte, diante dos enormes indicies de criminalidade, percebe-se a necessidade de se estudar a teoria do crime e analisar formalmente o delito para melhor compreendê-lo, bem como avaliar a elaboração de políticas públicas que ajudem os jovens e adultos a não delinquir. Assim, fora demonstrado através de reportagens atuais que, corriqueiramente não é respeitado pelos magistrados as causas de exclusão do crime, gerando assim uma insegurança jurídica e sobrecarregando o judiciário com questões que poderiam facilmente serem resolvidas em primeira instância. Outrossim, fora abordado a temática afeta a política criminal no Brasil através das diretrizes elencadas no Plano Nacional de Política Criminal de 2020 a 2023, demonstrando que a criminalidade no Brasil está em alto patamar e que existe uma enorme deficiência no sistema penal vigente, traçando, por fim algumas soluções trazidas pelo referido Plano Nacional.
Palavras-chave
Direito Penal, Teoria do Crime, Delito