Lei geral de proteção de dados n° 13.709/2018: uma análise sobre os crimes na internet

Neto, Manoel Caraú Lopes da Cunha; Lima, José Vinicius Moura de

Lei geral de proteção de dados n° 13.709/2018: uma análise sobre os crimes na internet

dc.contributor.advisor	Cavalcante, Gercina Alves Moraes
dc.contributor.author	Neto, Manoel Caraú Lopes da Cunha
dc.contributor.author	Lima, José Vinicius Moura de
dc.coverage.spatial	Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-18T12:37:50Z
dc.date.available	2023-07-18T12:37:50Z
dc.date.issued	9999-06-19
dc.description.abstract	A crescente popularidade da internet combinada com a facilidade de entrada proporcionada pela inclusão digital expõe um desafio de magnitude colossal: os crimes virtuais. A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 busca preservar os direitos essenciais de autonomia de intimidade e a plena evolução da identidade do indivíduo no território brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo geral expor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e argumentar sobre a utilização da legislação para o combater os crimes virtuais, complementando com a importância do direito nesse processo. Para atender os objetivos da pesquisa utili-zou-se a pesquisa bibliográfica, baseada em livros, artigos, trabalhos acadêmicos e sites/portais de notícias. Apresentando em seus resultados que a criação da Lei Ge-ral de Proteção de Dados é importante para garantir a privacidade, segurança e con-trole dos dados pessoais dos indivíduos na era digital e os crimes cibernéticos re-presentam uma ameaça crescente na era digital. O combate a esses crimes requer medidas abrangentes, como fortalecimento da legislação, investimento em seguran-ça cibernética, conscientização pública e cooperação internacional para garantir a proteção efetiva contra ataques virtuais prejudiciais.	pt
dc.format.extent	16 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36006
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Proteção de dados	pt_BR
dc.subject	Cibercrimes	pt_BR
dc.title	Lei geral de proteção de dados n° 13.709/2018: uma análise sobre os crimes na internet	pt_BR
dc.title.alternative	General data protection law no. 13,709/2018: an analysis of inter-net crimes	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Mossoró / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR