A lei maria da penha no período da covid-19: uma análise sobre os números nos casos de violência doméstica e familiar na comarca de Canoas/RS
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Data
2022-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Eduarda
Orientador
Brandão, Eduardo Guimarães
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa analisar os efeitos da pandemia da COVID-19 nos casos de violência doméstica e familiar após a determinação do isolamento social e os números de medidas protetivas aplicadas durante este período. No primeiro capítulo será realizada uma abordagem acerca da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção às vítimas, trazendo a importância de uma legislação específica no que se refere a violência doméstica, bem como a sua efetividade e as medidas protetivas elencadas na legislação. No segundo capítulo será abordada uma análise quantitativa no que se refere aos números de casos de violência doméstica durante a pandemia no Brasil, especialmente na Comarca de Canoas no Rio Grande do Sul. Elaborou-se o presente artigo visando analisar os números de casos de violência doméstica e familiar, principalmente nos anos de 2020 a 2021, após a determinação do isolamento social da COVID-19.
Palavras-chave
Violência Doméstica, Pandemia da COVID-19