A lei maria da penha no período da covid-19: uma análise sobre os números nos casos de violência doméstica e familiar na comarca de Canoas/RS
| dc.contributor.advisor | Brandão, Eduardo Guimarães | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Eduarda | |
| dc.coverage.spatial | Ulife | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-11T12:42:49Z | |
| dc.date.available | 2022-07-11T12:42:49Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-29 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo visa analisar os efeitos da pandemia da COVID-19 nos casos de violência doméstica e familiar após a determinação do isolamento social e os números de medidas protetivas aplicadas durante este período. No primeiro capítulo será realizada uma abordagem acerca da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção às vítimas, trazendo a importância de uma legislação específica no que se refere a violência doméstica, bem como a sua efetividade e as medidas protetivas elencadas na legislação. No segundo capítulo será abordada uma análise quantitativa no que se refere aos números de casos de violência doméstica durante a pandemia no Brasil, especialmente na Comarca de Canoas no Rio Grande do Sul. Elaborou-se o presente artigo visando analisar os números de casos de violência doméstica e familiar, principalmente nos anos de 2020 a 2021, após a determinação do isolamento social da COVID-19. | pt |
| dc.format.extent | 23 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24549 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia da COVID-19 | pt_BR |
| dc.title | A lei maria da penha no período da covid-19: uma análise sobre os números nos casos de violência doméstica e familiar na comarca de Canoas/RS | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / Canoas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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