Impostos extrafiscais: principais objetivos e efeitos quanto à função regulatória socioeconômica.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSANTOS, Bruno Maciel dos
dc.contributor.authorSANTOS, Michel Rodrigues dos
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-06-28T20:04:13Z
dc.date.available2024-06-28T20:04:13Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractRESUMO O presente trabalho tem por objetivo um estudo sobre os impostos extrafiscais e os impactos na economia do país, e como estes tem sido visto pelos estudiosos da matéria. Visa, ainda, o estudo, sob a luz da legislação, de suas características, objetivos e consequentes efeitos quanto à função regulatória socioeconômica. Assim, foram expostos os principais pontos levantados por diversos autores relacionados ao tema. Foram analisados os aspectos do imposto extrafiscal e seu atendimento aos pilares constitucionais e sua aplicação para a regulação das atividades econômicas do país como ocorreu, por exemplo, no projeto da Zona Franca de Manaus, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontravam os centros consumidores de seus produtos, onde foram aplicadas alíquotas de impostos diferenciados, dentre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados, um dos impostos extrafiscais objeto desta pesquisa acadêmica, que permitiram o desenvolvimento daquela região.pt
dc.format.extent22
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43793
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectimpostos extrafiscais
dc.subjectobjetivos e efeitos
dc.subjectfunção regulatória socioeconômica
dc.titleImpostos extrafiscais: principais objetivos e efeitos quanto à função regulatória socioeconômica.
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Impostos extrafiscais: principais objetivos e efeitos quanto à função regulatória socioeconômica.PDF
Tamanho:
222.41 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.