Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bastos, Luiz
Orientador
Abrahão, Roberto Mattos
Coorientador
Resumo
A Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica é um instituto jurídico que gera algumas dúvidas no meio acadêmico e, principalmente, para o consumidor, que é pessoa leiga e não detém nenhum conhecimento do direito. A aplicabilidade do instituto não cabe para todos os consumidores e ou fornecedores envolvidos numa questão de pendência e insolvência da pessoa jurídica. Busca-se neste trabalho apresentar de maneira sintética informações sobre o tema proposto. Em um primeiro momento, a história do surgimento da expressão da aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, com a apresentação de dados secundários, pesquisados nas doutrinas dos estudiosos no assunto. Para isso, foram consultados também trabalhos publicados virtualmente em forma de artigos de estudiosos e de alunos dos cursos de direito, por se considerar o fato de que hoje surgem cada vez mais pessoas interessadas em pesquisar e especializar-se no campo do Direito do Consumidor. O método indutivo foi utilizado, buscando simplificar o tema em estudo para apresentar um trabalho de fácil entendimento para os leigos, esclarecendo-se que tal instituto só é aplicado ao caso concreto, ou seja, uma empresa só será punida com a Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor quando o consumidor ou o fornecedor estiver em litígio com a empresa fornecedora ou credora e este vir a solicitar ao judiciário sua desconsideração para que esta cumpra com o compromisso assumido
Palavras-chave
Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), Consumidores, Desconsideração da personalidade jurídica