A identificação da chance perdida indenizável e o quantum indenizatório decorrente
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-07-03
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BUSATO, Andrea Fabiane Groth
Orientador
REIS, Clayton
Coorientador
GUNTHER NETO, Luiz
Resumo
O objetivo principal desta dissertação de mestrado é: 1- examinar em detalhes as hipóteses de aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance, observando sua natureza jurídica, as classificações e características; e, 2- examinar as formas de quantificação do dano decorrente da chance perdida, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. Inicia-se com um escorço histórico dos fundamentos da responsabilidade civil, demonstrando a evolução do instituto que levou à indenização da chance perdida. Em seguida, faz-se considerações sobre a responsabilidade civil e seus três elementos clássicos, quais sejam, culpa, nexo causal e dano, na medida em que servem de alicerce para a compreensão do tema relativo à chance perdida. Diferencia-se, por oportuno, as formas de aferição do nexo causal no Brasil e no common law. Após, inicia-se a abordagem da Teoria, sua origem, dificuldade de aceitação no Brasil, a natureza jurídica do dano-evento perda da chance, classificações existentes, características, diferenciação com institutos similares, trazendo-se julgados que demonstram as dificuldades encontradas para sua identificação. Em seguida, investiga-se a forma de quantificar os danos patrimoniais, extrapatrimoniais e os danos decorrente da perda da chance, que podem ser patrimoniais e/ou extrapatrimoniais. Após se examinar a forma de mensuração dos danos patrimoniais e morais, pois são parte da equação da quantificação da chance, detectou-se a natureza jurídica do dano-prejuízo perda da chance, as maneiras de quantificação na common law e no direito brasileiro e os métodos existentes para a mensuração do dano da chance perdida. Por derradeiro, faz-se uma síntese da forma de mensuração da chance perdida, a partir das categorias consideradas, bem como demonstra-se a dificuldade dos areópagos pátrios na mensuração da chance.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Nexo causal, Teoria da perda de uma chance, Quantificação