Análise das famílias poliamoristas no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Roberta dos Santos | |
| dc.contributor.author | Dozol, Ana Diany Borges | |
| dc.coverage.spatial | Criciúma | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-10T22:31:35Z | |
| dc.date.available | 2023-07-10T22:31:35Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-22 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata das famílias poliamoristas, abordando a decisão proferida em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça, no processo n.º 0001459-08.2016.2.00.0000, que proibiu a lavratura de escrituras declaratórias de união poliafetiva, e analisando a possibilidade de reconhecê-las como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, esse tipo de família não possui regulamentação no Brasil e os direitos individuais e coletivos das pessoas envolvidas não são assegurados. Para atender o objetivo da pesquisa, o texto foi desenvolvido mediante pesquisa documental e bibliográfica, sendo informado pelo método dedutivo e pelo método de procedimento histórico. Com esse intuito, a pesquisa iniciou explorando as diversas formas de constituição familiar, bem como os princípios norteadores, seguindo com a abordagem das espécies de relações poliafetivas, identificando as diferenças entre poliamor, relações paralelas e concubinárias. Dessa forma, realizou-se a análise das famílias poliamoristas na ordem jurídica pátria e os impactos causados pelo desamparo jurídico para tutelar essas relações, visando a possibilidade de reconhecer a família poliamor como entidade familiar. Ao final, conclui-se que a regulamentação das famílias poliamoristas contribuiria para a construção de um ordenamento jurídico mais inclusivo, refletindo a diversidade e a pluralidade das formas de constituir famílias. | pt |
| dc.format.extent | 112 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35636 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Entidade familiar | pt_BR |
| dc.subject | Não-monogamia | pt_BR |
| dc.title | Análise das famílias poliamoristas no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Içara / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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