Os jovens em liberdade assistida na rede estadual de ensino de São Paulo: uma análise sob a perspectiva do direito penal do inimigo e do garantismo penal
dc.contributor.advisor | BATISTA, Giseli Quirino | |
dc.contributor.author | BRANCO, Sheila de Jesus | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | |
dc.date.accessioned | 2024-01-12T17:51:06Z | |
dc.date.available | 2024-01-12T17:51:06Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | Este trabalho teve por objetivo apresentar uma reflexão acerca do papel da educação no processo de reabilitação e reinserção social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, bem como analisar a adequação das práticas adotadas na rede estadual de ensino de São Paulo em relação a esses jovens. Para tanto, foram estudados os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, elencados na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº8069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a evolução das medidas socioeducativas aplicadas no país desde o Brasil Colônia até a promulgação da Carta Magna vigente, a consequente recepção da Doutrina das Nações Unidas para Proteção Integral da Infância, disposta na Convenção sobre Direitos da Criança, e o histórico de atendimento aos jovens em conflito com a lei, publicados pelo Ministério da Cidadania e pela Fundação Casa de São Paulo. Outrossim, tais pesquisas foram desenvolvidas à luz das Teorias de Gunther Jakobs2 e de Luigi Ferrajoli3, fazendo uma analogia entre os conceitos de Direito Penal do Inimigo, Garantismo Penal e o tratamento despendido aos jovens em situação de liberdade assistida matriculados na rede regular de ensino. Ademais, também serviram de fundamento para esta monografia os conhecimentos desenvolvidos por Cezar Bueno Lima4 e Bruna Gizi5, os quais exploraram em suas obras a medida socioeducativa da liberdade assistida e suas diversas consequências. As conclusões apontadas pela pesquisa denotam a necessidade de responsabilidade do Estado quanto à formação dos profissionais da Educação para que aconteça a ressocialização eficaz dos menores, e a indispensabilidade de um acompanhamento do Poder Judiciário e Conselho Tutelar junto às instituições de ensino. | pt |
dc.format.extent | 37 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40318 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Liberdade Assistida. Educação. Rede Estadual de São Paulo. Direito Penal do Inimigo. Garantismo Penal | |
dc.title | Os jovens em liberdade assistida na rede estadual de ensino de São Paulo: uma análise sob a perspectiva do direito penal do inimigo e do garantismo penal | |
dc.type | Monografia | |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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