Os desafios jurídicos na aplicação do direito autoral a obras geradas através de inteligência artificial
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TIBURZIO, Vitor Mendonça
Orientador
CARBONARI, Larissa
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por tema os desafios jurídicos na aplicação do direito autoral
a obras geradas através de Inteligência Artificial, que se justifica em razão da lacuna
na legislação autoral brasileira acerca da proteção autoral para tais obras e do
acelerado avanço tecnológico neste campo, observado pelo surgimento de programas
cada vez mais complexos capazes de produzir conteúdo autonomamente. O objetivo
geral do presente estudo é compreender como pode se dar a tutela dos direitos de
autoria na proteção das obras em estudo. Para tanto, é necessário apresentar os
conceitos gerais sobre direito autoral; Discorrer sobre os elementos principais dos
sistemas de inteligência artificial e sua definição; Explorar as diferentes correntes
doutrinárias que buscam solucionar o problema estudado. Assim, por meio do método
de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e método de procedimento
dedutivo é possível verificar que a principal solução que se adequa à lei autoral
brasileira vigente é a proteção autoral das criações dos sistemas de IA sem a
atribuição de autoria, apenas concedendo a titularidade dos direitos patrimoniais das
obras à empresa ou desenvolvedor responsável pela criação do sistema de IA. Porém,
devido a tal interpretação ainda causar certas inseguranças, é observado a
necessidade de uma reconstrução do funcionamento e lógica tradicional dos direitos
autorais no Brasil em relação a Inteligência Artificial, adequando-se ao avanço
tecnológico e aos impactos sociais decorrentes desse fenômeno, através de uma
reforma legal que traga expressamente como se dará a tutela dos direitos de autoria
na proteção dos trabalhos em questão.
Palavras-chave
Inteligência artificial, Direito autoral, Obras intelectuais, Criatividade