Os desafios jurídicos na aplicação do direito autoral a obras geradas através de inteligência artificial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCARBONARI, Larissa
dc.contributor.authorTIBURZIO, Vitor Mendonça
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-07-03T19:07:58Z
dc.date.available2024-07-03T19:07:58Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por tema os desafios jurídicos na aplicação do direito autoral a obras geradas através de Inteligência Artificial, que se justifica em razão da lacuna na legislação autoral brasileira acerca da proteção autoral para tais obras e do acelerado avanço tecnológico neste campo, observado pelo surgimento de programas cada vez mais complexos capazes de produzir conteúdo autonomamente. O objetivo geral do presente estudo é compreender como pode se dar a tutela dos direitos de autoria na proteção das obras em estudo. Para tanto, é necessário apresentar os conceitos gerais sobre direito autoral; Discorrer sobre os elementos principais dos sistemas de inteligência artificial e sua definição; Explorar as diferentes correntes doutrinárias que buscam solucionar o problema estudado. Assim, por meio do método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e método de procedimento dedutivo é possível verificar que a principal solução que se adequa à lei autoral brasileira vigente é a proteção autoral das criações dos sistemas de IA sem a atribuição de autoria, apenas concedendo a titularidade dos direitos patrimoniais das obras à empresa ou desenvolvedor responsável pela criação do sistema de IA. Porém, devido a tal interpretação ainda causar certas inseguranças, é observado a necessidade de uma reconstrução do funcionamento e lógica tradicional dos direitos autorais no Brasil em relação a Inteligência Artificial, adequando-se ao avanço tecnológico e aos impactos sociais decorrentes desse fenômeno, através de uma reforma legal que traga expressamente como se dará a tutela dos direitos de autoria na proteção dos trabalhos em questão.pt
dc.format.extent41
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44221
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectDireito autoral
dc.subjectObras intelectuais
dc.subjectCriatividade
dc.titleOs desafios jurídicos na aplicação do direito autoral a obras geradas através de inteligência artificial
dc.title.alternativeThe Legal Challenges in Applying Copyright Law to AI-Generated Works
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Os desafios jurídicos na aplicação do direito autoral a obras geradas através de inteligência artificial.pdf
Tamanho:
335.86 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.