Perda de herança em consequência do abandono afetivo inverso
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Data
2022-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pinto, Érica Dal Pont
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca observar as relações familiares atuais baseadas no afeto,
e, a partir disso, analisar as hipóteses de exclusão sucessória e a necessidade de
acrescentar o abandono afetivo inverso como uma de suas causas. Para tanto, a
presente pesquisa foi feita pelo método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e
qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental, com a finalidade de
tratar a respeito da afetividade nas relações familiares, sobre os deveres dos filhos
para com seus pais idosos, bem como a possibilidade da perda de herança em
situações decorrentes do abandono afetivo inverso, ou seja, quando os filhos
abandonam os pais, sobretudo quando idosos. Pôde-se concluir que há a
necessidade e a possibilidade de inclusão do abandono afetivo inverso como uma
hipótese de exclusão sucessória, juntamente com os institutos da deserdação e da
indignidade já previstos no ordenamento jurídico. Tais conclusões foram alcançadas
a partir do crescente número de denúncias relacionadas ao abandono afetivo inverso
no Brasil, abandono este que, muitas vezes, parte dos próprios familiares, ou seja,
de seus herdeiros; e também com base nos projetos de Lei que mostram a
necessidade de atualização da legislação atual.
Palavras-chave
Abandono afetivo inverso, Afetividade, Exclusão sucessória