Perda de herança em consequência do abandono afetivo inverso
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Pinto, Érica Dal Pont | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-26T12:10:21Z | |
| dc.date.available | 2022-06-26T12:10:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-22 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca observar as relações familiares atuais baseadas no afeto, e, a partir disso, analisar as hipóteses de exclusão sucessória e a necessidade de acrescentar o abandono afetivo inverso como uma de suas causas. Para tanto, a presente pesquisa foi feita pelo método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental, com a finalidade de tratar a respeito da afetividade nas relações familiares, sobre os deveres dos filhos para com seus pais idosos, bem como a possibilidade da perda de herança em situações decorrentes do abandono afetivo inverso, ou seja, quando os filhos abandonam os pais, sobretudo quando idosos. Pôde-se concluir que há a necessidade e a possibilidade de inclusão do abandono afetivo inverso como uma hipótese de exclusão sucessória, juntamente com os institutos da deserdação e da indignidade já previstos no ordenamento jurídico. Tais conclusões foram alcançadas a partir do crescente número de denúncias relacionadas ao abandono afetivo inverso no Brasil, abandono este que, muitas vezes, parte dos próprios familiares, ou seja, de seus herdeiros; e também com base nos projetos de Lei que mostram a necessidade de atualização da legislação atual. | pt |
| dc.format.extent | 44 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22884 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Abandono afetivo inverso | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Exclusão sucessória | pt_BR |
| dc.title | Perda de herança em consequência do abandono afetivo inverso | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |