Poder de polícia: potencialidades e limites nas atividades da Polícia Militar De Santa Catarina

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCRUZ, Ronaldo da Silva
dc.contributor.authorRODRIGUES, Layny Nordi
dc.coverage.spatialIçara
dc.date.accessioned2024-01-08T19:19:16Z
dc.date.available2024-01-08T19:19:16Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractNa presente Monografia foi conduzido um estudo sobre o exercício do poder de polícia no Brasil, com foco na atuação da Polícia Militar. A tese foi desenvolvida a partir da indagação sobre a qualificação profissional, examinando o processo de formação dos policiais. Em meio às transformações políticas e sociais, especialmente a partir de 1988, a sociedade enfrenta o desafio de formular políticas de segurança pública e controle da criminalidade que não comprometam os avanços alcançados. Este artigo aborda o paradigma institucional das Polícias Militares no Brasil e sua função em conformidade com a ordem constitucional vigente. O objetivo principal é analisar os dispositivos de controle social, com ênfase na Polícia, destacando a importância de mecanismos internos e externos para garantir que a atuação dos profissionais de segurança pública esteja dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação brasileira respalda esses mecanismos ao regulamentar a atividade policial, visando proteger os direitos fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos. Essas disposições são minuciosamente examinadas e comparadas com a realidade do trabalho desempenhado pelos profissionais de segurança pública. Diante da sociedade da informação e do conhecimento, as estruturas de segurança pública são instadas a se adaptar às novas realidades. As Polícias Militares dos estados federativos do Brasil, embora constituam forças reservas do Exército Brasileiro, têm suas funções definidas no âmbito das complexas relações cotidianas entre os indivíduos. Este trabalho investiga as disposições do artigo 144, § 5º, relacionadas à expressão "preservação da ordem pública", como expressão jurídico-normativa do texto constitucional, buscando uma definição precisa do papel das Polícias Militares do Brasil.pt
dc.format.extent57
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39852
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectpoder de polícia
dc.subjectpolícia militar
dc.subjectcontrole social
dc.subjectconstituição
dc.titlePoder de polícia: potencialidades e limites nas atividades da Polícia Militar De Santa Catarina
dc.typeMonografia
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Monografia - Layny Nordi Rodrigues - Concluido .pdf
Tamanho:
317.92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.