Concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Miguel, Flávia Carvalho
Orientador
Marcon, Guilherme Maciéski
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como finalidade analisar a(a) possibilidade(s) de recolhimento de
contribuição em atraso para fins de concessão de benefício previdenciário. A recente reforma
da previdência que altera alguns critérios para obtenção dos benefícios bem como a falta de
conhecimento da população acerca do tema é o que torna importante a elaboração do presente
trabalho. Assim, o presente trabalho aborda as possibilidades de recolhimento de contribuição
em atraso e suas regras específicas, para concessão de benefício previdenciário. Para a
elaboração do presente trabalho, fora utilizado a pesquisa bibliográfica e documental, por
meio de livros, legislações, jurisprudência, documentos oficiais e jurídicos. Isto posto, foi
concluído que há a possibilidade de concessão de benefício previdenciário após o pagamento
das contribuições em atraso, porém, não ocorre de maneira simples, é necessário observar
algumas questões e o tipo de segurado. Quando o segurado é contribuinte individual e exerce
atividade remunerada mas não efetua os recolhimentos, vindo a filiar-se depois, ele poderá
contribuir em atraso, desde que consiga comprovar o exercício da atividade, entretanto, não
servirá como período de carência, além disso, é necessário possuir qualidade de segurado para
poder efetuar o recolhimento. Foi visto, ainda, que há outras possibilidades de concessão de
benefício previdenciário após o recolhimento das contribuições em atraso, mas cada uma
possui suas particularidades.
Palavras-chave
Direito previdenciário, Contribuição, Benefícios previdenciários