Concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso

Miguel, Flávia Carvalho

Concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso

dc.contributor.advisor	Marcon, Guilherme Maciéski
dc.contributor.author	Miguel, Flávia Carvalho
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T10:54:49Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:56:20Z
dc.date.available	2019-12-12T10:54:49Z
dc.date.available	2020-11-27T06:56:20Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem como finalidade analisar a(a) possibilidade(s) de recolhimento de contribuição em atraso para fins de concessão de benefício previdenciário. A recente reforma da previdência que altera alguns critérios para obtenção dos benefícios bem como a falta de conhecimento da população acerca do tema é o que torna importante a elaboração do presente trabalho. Assim, o presente trabalho aborda as possibilidades de recolhimento de contribuição em atraso e suas regras específicas, para concessão de benefício previdenciário. Para a elaboração do presente trabalho, fora utilizado a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, legislações, jurisprudência, documentos oficiais e jurídicos. Isto posto, foi concluído que há a possibilidade de concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso, porém, não ocorre de maneira simples, é necessário observar algumas questões e o tipo de segurado. Quando o segurado é contribuinte individual e exerce atividade remunerada mas não efetua os recolhimentos, vindo a filiar-se depois, ele poderá contribuir em atraso, desde que consiga comprovar o exercício da atividade, entretanto, não servirá como período de carência, além disso, é necessário possuir qualidade de segurado para poder efetuar o recolhimento. Foi visto, ainda, que há outras possibilidades de concessão de benefício previdenciário após o recolhimento das contribuições em atraso, mas cada uma possui suas particularidades.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7625
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito previdenciário	pt_BR
dc.subject	Contribuição	pt_BR
dc.subject	Benefícios previdenciários	pt_BR
dc.title	Concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR