A contemporaneidade da prisão preventiva e as alterações providas pela lei 13.964/19
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Data
2023-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Lauro Henrique Vieira
Orientador
Saibro, Henrique da Rosa
Coorientador
Resumo
O presente trabalho realizará uma análise dos elementos que constituem a prisão preventiva após lei 13.964/19, ao começar com a sua previsão legal, dada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal e sua previsão constitucional, será tratada toda a sua composição, seus requisitos, impedimentos, fundamentos, controvérsias, dispositivos e a jurisprudência atual, trazendo diversos autores que ilustrarão não apenas as mudanças que foram implementadas, mas também aquelas que poderiam ter sido, ao final do trabalho será apresentado a contemporaneidade que veio após a aprovação da lei 13.964/19, que a tornou requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva a demostrando através de autores e decisões dos tribunais, ao final será realizada uma pesquisa jurisprudencial, a respeito da aplicabilidade da contemporaneidade em casos concretos, decisões dos tribunais superiores que
demostrarão seu entendimento atual e a quebra do lapso temporal entre o crime cometido e a sentença proferida.
The present work aims to analyse the elements that constitute preventive detention after the 13.964/19 law, starting with the legal provision, given by article 312 of the Criminal Code Procedure and their constitutional provision, the entire composition, the requirements that will be treated, impediments, foundations, controversies, devices and current jurisprudence, bringing several authors who will illustrate not only the changes that were implemented, but also those that could have been. In the end of the work, the contemporaneity that came after the approval of 13.964/19 law will be approached, which made it an indispensable requirement for the decree of preventive detention, demonstrating through authors and Courts decisions. Finally, it will be carried out a jurisprudential research, regarding the applicability of contemporaneity in the cases, superior Courts decisions that will demonstrate the current understanding and the break in the time lapse between the crime committed and the sentence handed down.
The present work aims to analyse the elements that constitute preventive detention after the 13.964/19 law, starting with the legal provision, given by article 312 of the Criminal Code Procedure and their constitutional provision, the entire composition, the requirements that will be treated, impediments, foundations, controversies, devices and current jurisprudence, bringing several authors who will illustrate not only the changes that were implemented, but also those that could have been. In the end of the work, the contemporaneity that came after the approval of 13.964/19 law will be approached, which made it an indispensable requirement for the decree of preventive detention, demonstrating through authors and Courts decisions. Finally, it will be carried out a jurisprudential research, regarding the applicability of contemporaneity in the cases, superior Courts decisions that will demonstrate the current understanding and the break in the time lapse between the crime committed and the sentence handed down.
Palavras-chave
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Processo Penal