A contemporaneidade da prisão preventiva e as alterações providas pela lei 13.964/19

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dc.contributor.advisorSaibro, Henrique da Rosa
dc.contributor.authorSantos, Lauro Henrique Vieira
dc.coverage.spatialCanoaspt_BR
dc.date.accessioned2023-07-10T15:08:07Z
dc.date.available2023-07-10T15:08:07Z
dc.date.issued2023-06-14
dc.description.abstractO presente trabalho realizará uma análise dos elementos que constituem a prisão preventiva após lei 13.964/19, ao começar com a sua previsão legal, dada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal e sua previsão constitucional, será tratada toda a sua composição, seus requisitos, impedimentos, fundamentos, controvérsias, dispositivos e a jurisprudência atual, trazendo diversos autores que ilustrarão não apenas as mudanças que foram implementadas, mas também aquelas que poderiam ter sido, ao final do trabalho será apresentado a contemporaneidade que veio após a aprovação da lei 13.964/19, que a tornou requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva a demostrando através de autores e decisões dos tribunais, ao final será realizada uma pesquisa jurisprudencial, a respeito da aplicabilidade da contemporaneidade em casos concretos, decisões dos tribunais superiores que demostrarão seu entendimento atual e a quebra do lapso temporal entre o crime cometido e a sentença proferida.pt
dc.description.abstractThe present work aims to analyse the elements that constitute preventive detention after the 13.964/19 law, starting with the legal provision, given by article 312 of the Criminal Code Procedure and their constitutional provision, the entire composition, the requirements that will be treated, impediments, foundations, controversies, devices and current jurisprudence, bringing several authors who will illustrate not only the changes that were implemented, but also those that could have been. In the end of the work, the contemporaneity that came after the approval of 13.964/19 law will be approached, which made it an indispensable requirement for the decree of preventive detention, demonstrating through authors and Courts decisions. Finally, it will be carried out a jurisprudential research, regarding the applicability of contemporaneity in the cases, superior Courts decisions that will demonstrate the current understanding and the break in the time lapse between the crime committed and the sentence handed down.en
dc.format.extent33 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35504
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPrisão Preventivapt_BR
dc.subjectMedidas Cautelarespt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.titleA contemporaneidade da prisão preventiva e as alterações providas pela lei 13.964/19pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeZona Sul / UNIRITTERpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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