A qualificadora do feminicídio como de garantia de proteção aos direitos humanos fundamentais.

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dc.contributor.advisorOLIVEIRA, Fernanda Abreu de
dc.contributor.authorLEITE, Ana Carolina Gomes
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2024-04-04T16:58:07Z
dc.date.available2024-04-04T16:58:07Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractA pesquisa objetiva apresenta consequências promovidas pela inserção da qualificadora do feminicídio ao tipo penal do homicídio no campo da proteção dos direitos humanos fundamentais. Realiza, dessa forma, uma análise a cerca dos dados da violência contra a mulher no Brasil, bem como da própria Lei 13.104/2015 que trouxe a alteração legislativa . Através de uma reflexão da função simbólica do Direito penal constitui uma reafirmação das normas internacionais voltadas à proteção dos Direitos Humanos. O estudo tem natureza teórico-bibliográfica, adotando o método descritivo-analítico, que instrui a análise da legislação, jurisprudência e doutrina, que informam os conceitos de ordem dogmática e conclui pela necessidade da adição do feminicídio no microssistema penal como forma de garantia e proteção dos direitos humanos fundamentais.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41982
dc.language.isopt
dc.subjectfeminicidio
dc.subjectdireitos humanos fundamentais
dc.subjectsimbolismo penal
dc.titleA qualificadora do feminicídio como de garantia de proteção aos direitos humanos fundamentais.
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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