A (im)possibilidade de responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Vitória Gois Gama
Orientador
OLIVEIRA, José Marcelo Domingos
Coorientador
TEIXEIRA, Augusto Cesar Santiago
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito e problemática, a
análise das consequências e danos oriundos do abandono afetivo parental, expondo
de forma cristalina a possibilidade de responsabilização dos pais por faltarem com
os deveres inerentes a parentalidade, acarretando assim, no ato ilícito,
demonstrando o entendimento dos tribunais superiores em relação ao tema. A
indenização por abandono emocional de filhos causado pelos pais é um assunto
muito debatido no mundo do direito da família, visto que ainda existem muitas
controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da obrigação dos pais de
reparar ou não reparar seus filhos em razão do abandono. Nessa seara, o estudo
partiu da análise histórica da entidade familiar na totalidade, expondo os seus
conceitos, modificações ao desenrolar dos anos, bem como os princípios basilares e
mais relevantes, como a dignidade da pessoa humana, afetividade, igualdade entre
os filhos, solidariedade convivência familiar e a paternidade responsável. No terceiro
capítulo foi analisado acerca do instituto do poder familiar, abordando as
modificações realizadas na estrutura do poder familiar, demonstrado sobre as
funções inerentes aos pais no desempenho das funções oriundas da parentalidade.
Na quarta seção será analisado sobre o instituto do instituto do abandono afetivo,
expondo o posicionamento dos tribunais brasileiros e doutrinadores acerca do tema
em apreço.
Palavras-chave
Direito de Família, Abandono afetivo