A (im)possibilidade de responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental

Souza, Vitória Gois Gama

A (im)possibilidade de responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental

dc.contributor.advisor	OLIVEIRA, José Marcelo Domingos
dc.contributor.author	Souza, Vitória Gois Gama
dc.coverage.spatial	PARIPIRANGA	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-17T14:34:22Z
dc.date.available	2021-12-17T14:34:22Z
dc.date.issued	2021-12-06
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito e problemática, a análise das consequências e danos oriundos do abandono afetivo parental, expondo de forma cristalina a possibilidade de responsabilização dos pais por faltarem com os deveres inerentes a parentalidade, acarretando assim, no ato ilícito, demonstrando o entendimento dos tribunais superiores em relação ao tema. A indenização por abandono emocional de filhos causado pelos pais é um assunto muito debatido no mundo do direito da família, visto que ainda existem muitas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da obrigação dos pais de reparar ou não reparar seus filhos em razão do abandono. Nessa seara, o estudo partiu da análise histórica da entidade familiar na totalidade, expondo os seus conceitos, modificações ao desenrolar dos anos, bem como os princípios basilares e mais relevantes, como a dignidade da pessoa humana, afetividade, igualdade entre os filhos, solidariedade convivência familiar e a paternidade responsável. No terceiro capítulo foi analisado acerca do instituto do poder familiar, abordando as modificações realizadas na estrutura do poder familiar, demonstrado sobre as funções inerentes aos pais no desempenho das funções oriundas da parentalidade. Na quarta seção será analisado sobre o instituto do instituto do abandono afetivo, expondo o posicionamento dos tribunais brasileiros e doutrinadores acerca do tema em apreço.	pt
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19901
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade de responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.contributor.coadvisor	TEIXEIRA, Augusto Cesar Santiago
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR