Critérios para modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade: a busca da segurança jurídica

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorANDRADE, Luiz Gustavo de
dc.contributor.authorLUCIO, Jean Vieira
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-18T19:09:23Z
dc.date.available2021-06-18T19:09:23Z
dc.date.issued2021-05-28
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos, analisando o momento oportuno para que cada um dos poderes da união possa atuar em prol da verificação da validade das normas perante a Constituição Federal. Pretende-se trabalhar os conceitos base do controle de Constitucionalidade, iniciando com estudo do caso Marbury vs. Madison, onde buscou-se a origem do controle de constitucionalidade o qual resultou no reconhecimento de que o judiciário deve dar a última interpretação acerca do texto constitucional, distinguindo o modelo difuso do concentrado e seus principais efeitos, bem como, analise de critérios determinantes para modular os efeitos das decisões que declaram a inconstitucionalidade da norma, de forma a garantir a segurança jurídica e a confiabilidade das decisões do judiciário em face da sociedade. fundamentado na doutrina contemporânea, comparando com as evoluções do entendimento da Corte Superior, demonstrar-se-á que a modulação dos efeitos pode atingir até mesmo as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, sem prejuízo à segurança jurídica. Dessa forma, concluiu-se que o entendimento do judiciário brasileiro está em constante mutação promovendo novas interpretações ao texto constitucional conforme a evolução da sociedade.pt
dc.format.extent69 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13263
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectModulação dos efeitospt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.titleCritérios para modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade: a busca da segurança jurídicapt_BR
dc.title.alternativeCriteria for modulating the effects of the decision in constitutionality control: the search for legal securitypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
CRITERIOS PARA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.pdf
Tamanho:
493.25 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.34 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.