Democratização ao acesso a justiça: O indeclinável papel da Defensoria Pública para garantir o acesso a justiça
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Data
2023-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pessoa, Breno Roberto Medeiros Gouveia
Norte, Alcimar Filho dos Santos
Orientador
Morais, Kassia Kalianny Gomes da Silva
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa investigar e dissertar acerca da democratização ao acesso à justiça, bem como da atuação da Defensoria Pública na garantia desse acesso, como uma medida para assegurar o acesso à justiça daqueles que necessitam e se classificam como hipossuficientes. De início, aborda-se primordialmente o processo de democratização à aquisição do acesso à justiça no Brasil, e suas garantias legais. Além disso, relata-se o respaldo legal do acesso ao Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro, explicando-se os pressupostos legais para sua garantia, previstos no artigo 5° da Carta Magna de 1988. Ademais, explica-se como se dá o acesso aos Sistemas Jurídicos por intermédio da Defensoria Pública. Nesse diapasão, o presente trabalho foi produzido para enfatizar a importância da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro, mostrando ser fundamental para garantir soluções de problemas, como morosidade do judiciário e, principalmente, a garantia prevista na Constituição de 1988.
Palavras-chave
Democratização, acesso à Justiça, defensoria Pública