A medida processual cabível para arguição da nulidade de citação em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
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Data
2023-10
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
VIANA, Gabriel Lucas Duarte
MUZZI, Patrícia Ferreira
Orientador
KOURY, Luiz Ronan Neves
Coorientador
Resumo
Resumo: O presente estudo busca analisar, a partir da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, qual seria o instrumento processual cabível para arguição de nulidade de citação em sede de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na execução trabalhista: Agravo de Petição ou Embargos à Execução.
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VIANA, Gabriel Lucas Duarte; MUZZI, Patrícia Ferreira. A medida processual cabível para arguição da nulidade de citação em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho [capítulo de livro]. In: KOURY, Luiz Ronan Neves; MUZZI, Patrícia Ferreira; MENDONÇA, Rafael Aliprandi de; FONSECA, Clarisse Kelles; CHAGAS, Mônica Furtado Pinheiro (Coordenadores). O diálogo indispensável da doutrina com a jurisprudência no processo do trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2023. Volume II. pp. 303 - 317.
Palavras-chave
processo do trabalho, execução trabalhista, nulidade de citação, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, agravo de Petição, embargos à execução, fungibilidade recursal