Pontos conexos e discrepâncias entre os institutos sociedade de fato e união estável
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Data
2023-06-29
Tipo de documento
Artigo científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Morgado, Lucca de Paula Generoso
Orientador
Beck, Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen
Coorientador
Resumo
As complexas dinâmicas socioafetivas manifestadas na sociedade comportam contemplação e distinção, porquanto impactam diametralmente o sistema jurídico brasileiro, por vezes irresoluto e enigmático. O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta um estudo dos institutos sociedade de fato, decorrente de concubinato, e da união estável, regulados atualmente pelo Código Civil de 2002, sucedido por uma análise comparada de ambos, a fim de obter uma perspectiva do direito civil brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária e legislativa, através da qual foram analisados e estudados materiais publicados por especialistas da área do direito civil brasileiro, bem como leis e julgados pertinentes ao assunto.
Palavras-chave
Direito de Família, Sociedade de fato, União Estável, Repercussões na esfera patrimonial