As implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira: uma análise crítica sobre os efeitos jurídicos e sociais
dc.contributor.advisor | SILVA, Fagner Costa e | |
dc.contributor.author | CARVALHO, Leonardo Miranda Ferreira de | |
dc.coverage.spatial | Tucano | |
dc.date.accessioned | 2024-01-18T13:56:23Z | |
dc.date.available | 2024-01-18T13:56:23Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo analisar criticamente as implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira, com foco em seus efeitos jurídicos e sociais. A discussão aborda o conceito e a importância do momento do trânsito em julgado, bem como as divergências em sua compreensão. Além disso, explora as implicações jurídicas, como a insegurança jurídica, a execução provisória das penas e as implicações sociais, incluindo a desconfiança no sistema de justiça e a sensação de impunidade. A análise crítica busca fornecer reflexões sobre os efeitos jurídicos e sociais, visando contribuir para a compreensão e aprimoramento do sistema de justiça criminal brasileiro. | pt |
dc.format.extent | 13 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40826 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Trânsito em julgado | |
dc.subject | Divergência do momento em que ocorre | |
dc.subject | Impunidade | |
dc.subject | Penal | |
dc.subject | Cumprimento da pena | |
dc.title | As implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira: uma análise crítica sobre os efeitos jurídicos e sociais | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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