As implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira: uma análise crítica sobre os efeitos jurídicos e sociais

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dc.contributor.advisorSILVA, Fagner Costa e
dc.contributor.authorCARVALHO, Leonardo Miranda Ferreira de
dc.coverage.spatialTucano
dc.date.accessioned2024-01-18T13:56:23Z
dc.date.available2024-01-18T13:56:23Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo tem como objetivo analisar criticamente as implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira, com foco em seus efeitos jurídicos e sociais. A discussão aborda o conceito e a importância do momento do trânsito em julgado, bem como as divergências em sua compreensão. Além disso, explora as implicações jurídicas, como a insegurança jurídica, a execução provisória das penas e as implicações sociais, incluindo a desconfiança no sistema de justiça e a sensação de impunidade. A análise crítica busca fornecer reflexões sobre os efeitos jurídicos e sociais, visando contribuir para a compreensão e aprimoramento do sistema de justiça criminal brasileiro.pt
dc.format.extent13
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40826
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTrânsito em julgado
dc.subjectDivergência do momento em que ocorre
dc.subjectImpunidade
dc.subjectPenal
dc.subjectCumprimento da pena
dc.titleAs implicações da divergência do momento do trânsito em julgado na esfera penal brasileira: uma análise crítica sobre os efeitos jurídicos e sociais
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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