"A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da possibilidade da múltipla filiação registral e a evolução dos arranjos familiares na atualidade."
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Data
2021-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ALENCAR, Marina Lopes de
SANTOS, Daniela Amorim dos
Orientador
LEAL, Thulio Poubel Catta Preta
Coorientador
Resumo
O presente artigo se propõe a analisar o instituto e aplicabilidade da Multiparentalidade de acordo com as modificações no ordenamento jurídico pátrio, com a apresentação da evolução histórica sob a ótica do surgimento de diferentes modelos de arranjos familiares ao longo do tempo, visto que o conceito de família nos últimos anos passou por mudanças, objetivando a ampliação e garantia de direitos. A presente pesquisa visa, outrossim, estudar os princípios constitucionais presentes na Carta Magna, como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança e do adolescente e a afetividade. Não obstante, serão abordados os efeitos jurídicos da Multiparentalidade no nome e no parentesco, tratando da possibilidade do reconhecimento jurídico da múltipla paternidade, sendo presente, também, nas relações homoafetivas, embasando a concessão de direitos iguais a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação. Por conseguinte, com a necessidade de se acompanhar o desenvolvimento global, torna-se necessária uma visão límpida acerca do meio social, fazendo com que toda a sociedade seja vista de forma una, conforme suas vertentes e peculiaridades.
Palavras-chave
Afetividade, Família, Multiparentalidade, Direito de família, Efeitos jurídicos