"A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da possibilidade da múltipla filiação registral e a evolução dos arranjos familiares na atualidade."

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dc.contributor.advisorLEAL, Thulio Poubel Catta Preta
dc.contributor.authorALENCAR, Marina Lopes de
dc.contributor.authorSANTOS, Daniela Amorim dospt_BR
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-30T18:40:08Z
dc.date.available2021-06-30T18:40:08Z
dc.date.issued2021-06-29
dc.description.abstractO presente artigo se propõe a analisar o instituto e aplicabilidade da Multiparentalidade de acordo com as modificações no ordenamento jurídico pátrio, com a apresentação da evolução histórica sob a ótica do surgimento de diferentes modelos de arranjos familiares ao longo do tempo, visto que o conceito de família nos últimos anos passou por mudanças, objetivando a ampliação e garantia de direitos. A presente pesquisa visa, outrossim, estudar os princípios constitucionais presentes na Carta Magna, como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança e do adolescente e a afetividade. Não obstante, serão abordados os efeitos jurídicos da Multiparentalidade no nome e no parentesco, tratando da possibilidade do reconhecimento jurídico da múltipla paternidade, sendo presente, também, nas relações homoafetivas, embasando a concessão de direitos iguais a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação. Por conseguinte, com a necessidade de se acompanhar o desenvolvimento global, torna-se necessária uma visão límpida acerca do meio social, fazendo com que toda a sociedade seja vista de forma una, conforme suas vertentes e peculiaridades.pt
dc.format.extent24 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13728
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectEfeitos jurídicospt_BR
dc.title"A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da possibilidade da múltipla filiação registral e a evolução dos arranjos familiares na atualidade."pt_BR
dc.title.alternative"Multiparentality in brazilian legal ordering from the point of view of the possibility of multiple registration and the evolution of family arrangements today."pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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