A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVEIRA, Gustavo Pittigliani
Orientador
BENTO, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro, considerando os aspectos históricos, jurídicos e sociais que envolvem a questão. O método utilizado foi o dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque na legislação, na doutrina e na jurisprudência sobre o tema. Os resultados obtidos demonstram que o sistema carcerário brasileiro enfrenta graves problemas de superlotação, violência, falta de assistência e de ressocialização dos presos, que violam o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais dos apenados. A conclusão aponta que é necessário implementar políticas públicas efetivas de prevenção e combate à criminalidade, de reforma e modernização do sistema penitenciário, de garantia dos direitos e deveres dos presos, de promoção da educação, do trabalho e da assistência social aos egressos, visando à proteção da dignidade humana e à reintegração social dos condenados.
Palavras-chave
sistema carcerário brasileiro, dignidade humana, direitos humanos