A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro
| dc.contributor.advisor | BENTO, Agenor de Lima | |
| dc.contributor.author | SILVEIRA, Gustavo Pittigliani | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-08T16:58:02Z | |
| dc.date.available | 2024-01-08T16:58:02Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro, considerando os aspectos históricos, jurídicos e sociais que envolvem a questão. O método utilizado foi o dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque na legislação, na doutrina e na jurisprudência sobre o tema. Os resultados obtidos demonstram que o sistema carcerário brasileiro enfrenta graves problemas de superlotação, violência, falta de assistência e de ressocialização dos presos, que violam o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais dos apenados. A conclusão aponta que é necessário implementar políticas públicas efetivas de prevenção e combate à criminalidade, de reforma e modernização do sistema penitenciário, de garantia dos direitos e deveres dos presos, de promoção da educação, do trabalho e da assistência social aos egressos, visando à proteção da dignidade humana e à reintegração social dos condenados. | pt |
| dc.format.extent | 43 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39765 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | sistema carcerário brasileiro | |
| dc.subject | dignidade humana | |
| dc.subject | direitos humanos | |
| dc.title | A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro | |
| dc.title.alternative | The application of the principle of human dignity in the brazilian prison system | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |