A natureza jurídica da ação de improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFRANCO, Marcelo Veiga
dc.contributor.authorMAZZONI, Thiago Gomes
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-18T18:59:53Z
dc.date.available2023-12-18T18:59:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente estudo possui o objetivo de analisar a natureza jurídica da ação de improbidade administrativa, prevista na Lei 8.429/92, após as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021. Inicialmente, buscou-se definir o conceito de improbidade administrativa, com amparo na legislação e no entendimento de importantes doutrinadores. Posteriormente, examinou-se a Lei 8.429/92, em sua redação original, comparando-a com as modificações decorrentes da Lei 14.230/2021. Nesse contexto, estudou-se a divergência na doutrina acerca da natureza jurídica da ação de improbidade administrativa, que é considerada um processo punitivo não penal por uma corrente doutrinária, ao passo que os demais autores a classificam como um processo cível lato sensu. Por fim, concluiu-se que a ação de improbidade administrativa constitui processo de natureza cível.pt
dc.format.extent18
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38843
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectação de improbidade administrativa
dc.subjectlei 14.230/2021
dc.subjectprocesso punitivo não penal
dc.subjectprocesso civil
dc.subjectmicrossistema de tutela coletiva
dc.titleA natureza jurídica da ação de improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
A natureza jurídica da ação de improbidade administrativa após a Lei 14.230-21 - Thiago Gomes Mazzoni.pdf
Tamanho:
178.58 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.