A terceirização da mão de obra no Brasil: estudo da responsabilidade do tomador de serviços

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSQUEFI, Ana Regina Prytoluk
dc.contributor.authorDARCIE, Gabriel
dc.coverage.spatialPorto Alegre
dc.date.accessioned2023-12-19T14:26:28Z
dc.date.available2023-12-19T14:26:28Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste meu trabalho de conclusão, tem como seu principal objetivo estudar a responsabilidade do tomador de serviços na terceirização. Para isso, apresenta a história, conceito e demais aspectos acerca da terceirização do trabalho levando em conta o cenário atual legislativo brasileiro referente a este tema, considerando a promulgação da lei 13.429 de 2017 (lei da terceirização) e da lei 13.467 de 2017 (reforma trabalhista). O presente estudo também disserta quanto à regulação da terceirização da mão de obra, através da súmula 256 e sua revisão que resultou na súmula 331 ambas do Tribunal Superior do Trabalho. Posteriormente estuda a responsabilidade do tomador de serviços nas obrigações trabalhistas dos seus trabalhadores terceirizados decorrentes de um contrato de terceirização do trabalho, apresentando os requisitos para a decretação desta responsabilidade assim como a demonstração das duas correntes de responsabilização, ou seja, objetiva/solidaria e subjetiva/subsidiaria. Por fim demonstra o posicionamento acerca do assunto no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, através dos itens IV, V e VI da súmula 331 do TST, da decisão da Ação Declaratória de Constitucionalidade número 16 e do Recurso Extraordinário 760.931 do STF que estão diretamente ligados à responsabilidade pública no inadimplemento das verbas trabalhistas de seus trabalhadores terceirizados, concluindo que mesmo com a tese de repercussão geral do assunto sendo redigida ainda há divergência nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho.pt
dc.format.extent33
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39107
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTerceirização do trabalho
dc.subjectReforma trabalhista
dc.subjectResponsabilidade do tomador de serviços
dc.subjectTomador público e privado
dc.titleA terceirização da mão de obra no Brasil: estudo da responsabilidade do tomador de serviços
dc.title.alternativeThe outsourcing of labor in Brazil: study of the responsibility of the service provider
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC Gabriel Darcie at.pdf
Tamanho:
445.91 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.