A individualização da medida socioeducativa: uma análise em torno dos adolescentes em conflito com a lei na comarca de Senhor do Bonfim/BA

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dc.contributor.advisorVASCONCELOS, João Lucas Lino
dc.contributor.authorSOARES, Luana Rodrigues
dc.coverage.spatialSenhor do Bonfim
dc.date.accessioned2023-12-15T23:23:29Z
dc.date.available2023-12-15T23:23:29Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO presente artigo apresenta um estudo sobre a individualização das medidas socioeducativas, com análise baseada em torno dos adolescentes em conflito com a lei na Comarca de Senhor do Bonfim/BA. Trata principalmente sobre a discricionariedade assegurada ao Juiz com a individualização das medidas socioeducativas instituída pelo ECA, tendo em vista que diferentemente do quanto estabelecido na individualização da pena do Direito Penal, o estatuto não dispõe de rol taxativo de critérios para sua aplicação, e por isso poderá vir repleta de concepções e vivências morais do juiz. Tem a finalidade de entender a real necessidade de medidas mais severas, como a internação, a despeito de medidas em meio aberto, levando em conta que devem ser analisadas caso a caso sob a ótica da proporcionalidade dos direitos constitucionais. Para tanto foram analisadas sentenças proferidas nos processos de 2018 a 2023 oriundos da Vara da infância e juventude da Comarca de Sr. Do Bonfim, demonstrando, por meio da metodologia exemplificativa, os critérios utilizados pelo magistrado.pt
dc.format.extent23
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38489
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAdolescente infrator
dc.subjectIndividualização judicial da medida socioeducativa
dc.subjectMedida socioeducativa
dc.subjectDiscricionariedade
dc.titleA individualização da medida socioeducativa: uma análise em torno dos adolescentes em conflito com a lei na comarca de Senhor do Bonfim/BA
dc.title.alternativeThe individualization of socio-educational measure: an analysis on adolescents in conflict with the law in the county of Senhor do Bonfim/BA
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Senhor do Bonfimpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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