Quebra da cadeia de custódia da prova penal: violação do devido processo legal
Carregando...
Arquivos
Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Santos, Alisson Carlos
Orientador
Hassan, Fátima Caldeira
Coorientador
Resumo
The present work studies and examines the chain of custody of the criminal evidence in Brazilian legislation, pointing out the updates brought by the Anticrime Law (Law nº 13.964 / 2019), and the consequences of its failure in the process. For the development of the work, documentary and bibliographic research was used. It was concluded that the advances introduced by the Anticrime Law were essential for the establishment of a more democratic criminal process, however there is still a lack of elements on the consequence of the break in the chain of custody, which results in the illegality of the evidence and its inadmissibility, which should be removed from the process.
O presente trabalho estuda e examina a cadeia de custódia da prova penal na legislação brasileira, apontando as atualizações trazidas pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), e as consequências da sua quebra no processo. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Concluiu-se que os avanços introduzidos pela Lei Anticrime foram essenciais para o estabelecimento de um processo penal mais democrático, contudo ainda há a falta de elementos sobre a consequência da quebra da cadeia de custódia, a qual resulta em a ilicitude da prova e sua inadmissibilidade, que deverá ser desentranhada do processo.
O presente trabalho estuda e examina a cadeia de custódia da prova penal na legislação brasileira, apontando as atualizações trazidas pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), e as consequências da sua quebra no processo. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Concluiu-se que os avanços introduzidos pela Lei Anticrime foram essenciais para o estabelecimento de um processo penal mais democrático, contudo ainda há a falta de elementos sobre a consequência da quebra da cadeia de custódia, a qual resulta em a ilicitude da prova e sua inadmissibilidade, que deverá ser desentranhada do processo.
Palavras-chave
Sistema processual penal, Prova, Cadeia de custódia, Prova ilícita