Quebra da cadeia de custódia da prova penal: violação do devido processo legal

Santos, Alisson Carlos

Quebra da cadeia de custódia da prova penal: violação do devido processo legal

dc.contributor.advisor	Hassan, Fátima Caldeira
dc.contributor.author	Santos, Alisson Carlos
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-15T13:29:22Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:57:02Z
dc.date.available	2020-12-15T13:29:22Z
dc.date.available	2021-08-04T16:57:02Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present work studies and examines the chain of custody of the criminal evidence in Brazilian legislation, pointing out the updates brought by the Anticrime Law (Law nº 13.964 / 2019), and the consequences of its failure in the process. For the development of the work, documentary and bibliographic research was used. It was concluded that the advances introduced by the Anticrime Law were essential for the establishment of a more democratic criminal process, however there is still a lack of elements on the consequence of the break in the chain of custody, which results in the illegality of the evidence and its inadmissibility, which should be removed from the process.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho estuda e examina a cadeia de custódia da prova penal na legislação brasileira, apontando as atualizações trazidas pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), e as consequências da sua quebra no processo. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Concluiu-se que os avanços introduzidos pela Lei Anticrime foram essenciais para o estabelecimento de um processo penal mais democrático, contudo ainda há a falta de elementos sobre a consequência da quebra da cadeia de custódia, a qual resulta em a ilicitude da prova e sua inadmissibilidade, que deverá ser desentranhada do processo.	pt_BR
dc.format.extent	51 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15772
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject	Sistema processual penal	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Cadeia de custódia	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita	pt_BR
dc.title	Quebra da cadeia de custódia da prova penal: violação do devido processo legal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR