A ineficácia do contrato de namoro contra a caracterização da união estável

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorWENSING JÚNIOR, Heitor
dc.contributor.authorCARDOSO, Bruno de Oliveira
dc.coverage.spatialTubarão
dc.date.accessioned2023-12-21T00:25:34Z
dc.date.available2023-12-21T00:25:34Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsta monografia teve como objetivo analisar a eficácia ou não do contrato de namoro como objeto capaz de desvincular uma união estável. Contrato este recente em nosso ordenamento jurídico, sendo objeto de intensa discussão entre a doutrina do direito de família recentemente. Além disso, foi tratado a respeito de um breve histórico a respeito do direito de família e os relacionamentos afetuosos, as modalidades de relacionamentos, e os aspectos contratuais do contrato de namoro. Desse modo, o presente trabalho, após os argumentos propostos, considerou como ineficaz o contrato de namoro como tentativa de desvincular uma possível caracterização de união estável, por entender que o contrato de namoro não tem o condão de afastar os direitos pertinentes a união estávelpt
dc.description.abstractThis monograph aimed to analyze the effectiveness or otherwise of the dating contract as an object capable of separating a stable union. This contract is recent in our legal system, being the subject of intense discussion among family law doctrine recently. Furthermore, a brief history was given regarding family law and affectionate relationships, the types of relationships, and the contractual aspects of the dating contract. Therefore, the present work, after the proposed arguments, considered the dating contract as ineffective as an attempt to unlink a possible characterization of a stable union, based on the fact that the existence of a dating agreement doesn’t have the power to rule out the rights that contain in a stable union.en
dc.format.extent53
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39530
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectContrato de namoro
dc.subjectUnião estável
dc.subjectRelacionamentos
dc.titleA ineficácia do contrato de namoro contra a caracterização da união estável
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.modalidade.estudoEAD
local.rights.policyAcesso fechado

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC APROVADO E CORRIGIDO.pdf
Tamanho:
392.19 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.