Autoalienação parental e suas consequência na apuração da responsabilidade civil
| dc.contributor.advisor | Emerim Júnior, Chesman Pereira | |
| dc.contributor.author | Vieira, Luana | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-08T12:37:06Z | |
| dc.date.available | 2021-07-08T12:37:06Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade a responsabilização civil em favor da criança, adolescente e do genitor/guardião lesado no âmbito da autoalienação parental. Para tanto, se utilizará da pesquisa bibliográfica em doutrinas e na legislação até então vigente acerca do tema da responsabilidade civil e da alienação parental, bem como a autoalienação, além de embasamento no entendimento jurisprudencial. Diante desse espoco, se investigará a autoalienação, que consiste, em síntese na prática de atos de alienação em relação à prole que acabam fazendo o menor se afastar de quem comete tais atos, em razão da alienação causada pelas próprias atitudes do genitor. Em síntese: é a alienação parental evidenciada em face de um genitor, mas que foi gerada e causada pelo próprio genitor que se vê alvo da referida alienação. Por seu turno, a responsabilidade civil no âmbito da autoalienação parental se dá na verificação concreta do ato ilícito, como, por exemplo, quando constatada a prática de atos, como os descritos no rol do artigo 2º da Lei de Alienação Parental, por parte de um dos genitores no intuito de afastar a prole do outro progenitor, sendo que tais atitudes acabam refletindo em seu relacionamento com o infante ensejando um afastamento deste, além de lesionar diversos direitos inerentes do menor. Por fim, reconhecida a prática da autoalienação parental, tem-se que é possível a reparação civil por dano moral desde que preenchido os pressupostos etiológicos da responsabilidade civil, quais sejam a conduta humana, culposa ou dolosa, o dano e o nexo causal entre um e outro. É preciso, outrossim, atentar aos diversos detalhes e peculiaridades inerentes à autoalienação, como o fato de que figurará no polo ativo de tal ação de reparação apenas o genitor lesionado e o menor, sendo que nos casos em que o autoalienador buscar tal indenização se aplicará a excludente de responsabilização por culpa exclusiva da vítima, uma vez que sua conduta é que foi geradora dos eventos por si narrados como alienação parental. | pt |
| dc.format.extent | 82 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14114 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Autoalienação | pt_BR |
| dc.title | Autoalienação parental e suas consequência na apuração da responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | self-alienation and its consequences in the determination of civil liability | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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